Legislação Municipal
Buscar Legislações
Normas
-
Publicada em: 04 jan 2021
Lei Complementar 005/2009
Ementa: DISPÕE SOBRE O NOVO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO SUL – SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...
-
Publicada em: 04 jan 2021
Lei Complementar 006/2012
Ementa: Dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreira dos Servidores Públicos Municipais de São João do Sul, e dá outras providências....
-
Publicada em: 04 jan 2021
Lei Ordinária 1616/2011
Ementa: Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências....
-
Publicada em: 04 jan 2021
Lei Ordinária 1063/2002
Ementa: DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
-
Publicada em: 04 dez 2020
Lei Ordinária 1877/2020
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências....
-
Publicada em: 01 set 2017
Lei Ordinária 1.811/2017
Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O QUADRIÊNIO 2018/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...
-
Publicada em: 01 jul 2013
Lei Ordinária 1669/2013
Ementa: Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS SÃO JOÃO 2013 no Município de São João do Sul, e dá outras providências....
-
Publicada em: 06 jan 2012
Lei Ordinária 1617/2012
Ementa: Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais e de estímulos econômicos para empreendimentos econômicos que venham a se estabelecer no Município de São João do Sul; cria a Comissão Municipal de Indústria e Comércio, e dá outras providências....
-
Publicada em: 20 dez 2011
Decreto Executivo 157/2011
Ementa: Estabelece horário especial de atendimento ao público nas Repartições Públicas Municipais de São João do Sul, em data que específica, e dá outras providências....
-
Publicada em: 20 dez 2011
Decreto Executivo 158/2011
Ementa: Altera dispositivos do Decreto Municipal nº. 150, de 09 de dezembro de 2011, e dá outras providências....
