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Transparência

LOA- 2014

Publicado em 24/09/2014 às 13:45 - Atualizado em 01/10/2014 às 14:37

Lei Orçamentária Anual (LOA) é uma lei elaborada pelo Poder Executivo que estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo ano. Este instrumento de planejamento, que mostra a origem e a aplicação dos recursos de cada uma das Unidades Gestoras da Administração Municipal de São João do Sul para o exercício de 2014, foi elaborado com base no que dispõe a Lei Federal nº  4.320/1964, Lei Complementar Federal nº 101/2000, portarias editadas pelo Governo Federal através dos Ministérios competentes, em conformidade com o Plano Plurianual e Lei de Diretrizes Orçamentárias.