Este instrumento de planejamento, que mostra a origem e a aplicação dos recursos de cada uma das Unidades Gestoras da Administração Municipal de São João do Sul para o exercício de 2022, foi elaborado com base no que dispõe a Lei Federal nº 4.320/1964, Lei Complementar Federal nº 101/2000, portarias editadas pelo Governo Federal através dos Ministérios competentes, em conformidade com o Plano Plurianual e Lei de Diretrizes Orçamentárias.

O volume de recursos que cada uma das Unidades Gestoras da Administração Municipal irá dispor em 2022, foi calculado em conformidade com o Demonstrativo do Cálculo da Receita, constante no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para elaboração do Orçamento do exercício de 2022, enviado a essa Câmara, acompanhado de metodologia e premissas utilizadas, evolução e memória de cálculo.

As despesas foram fixadas de conformidade com a necessidade de gastos para manutenção dos serviços públicos colocados a disposição da comunidade, tais como: saúde, educação, serviços urbanos, transportes, agricultura e outros e ainda compromissos financeiros com amortização e encargos da dívida. Garantido os recursos para custeio dos serviços públicos e administrativos, foram previstos os investimentos programados para o exercício, levando-se em consideração as prioridades definidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, na necessidade de investimento em educação, saúde, rede viária e demais obras de infra-estrutura necessárias a garantir a demanda dos usuários, discutidas e aprovadas com a comunidade, em Audiência Pública realizada em 16 de setembro de 2021, na Câmara Municipal de Vereadores.