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PPA 2022/2025

Publicado em 12/07/2022 às 11:16

O Plano Plurianual integra, juntamente com o Orçamento Anual e as Diretrizes Orçamentárias, o Sistema Orçamentária previsto nos artigos 165 a 169 da Constituição Federal e nos artigos 73 a 78 da Lei Orgânica do Município. É um Plano de médio prazo e tem como conteúdo as metas, objetivos e diretrizes quanto a realização de despesas de capital e outras delas decorrentes, assim como das relativas aos programas de duração continuada, previstas para quatro exercícios.

                      

O presente Plano foi elaborado considerando-se as necessidades de investimentos, principalmente na educação e saúde e nos meios de promoção do desenvolvimento econômico, considerando-se as potencialidades do Município.

 

Foram consideradas também as prioridades reivindicadas pela população e o plano de governo do Prefeito apresentado durante o processo eleitoral de 2020 e aprovado nas urnas pela maioria dos eleitores, sem esquecer os dispêndios necessários à garantir a continuidade e a qualidade dos diversos serviços públicos de duração continuada mantidos pelo Município.

 

As Receitas Correntes foram calculadas pela média do percentual de crescimento anual de arrecadação, tomando-se por base a arrecadação de cada receita dos exercícios de 2017 a 2020 e o valor previsto para 2021. Já as Receitas de Capital foram previstas de conformidade com as previsões de investimentos com recursos oriundos de convênios a serem pleiteados junto aos Governos Federal e Estadual.

 

As despesas de manutenção de ações de duração continuada foram projetadas a partir de dados históricos e das novas necessidades de ampliação dos serviços, tais como, educação, saúde e outros serviços públicos e administrativos.

 

A proposta do plano foi apresentada e aprovada pela população, em audiência pública realizada em 29 de Julho de 2021.