LDO 2021
Publicado em 04/12/2020 às 16:34
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2021.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO tem como a principal finalidade orientar a elaboração dos orçamentos fiscais e da seguridade social e de investimento do Poder Público, incluindo os poderes Executivo, Legislativo,Judiciário e as empresas públicas e autarquias. Busca sintonizar a Lei Orçamentária Anual com as diretrizes, objetivos e metas da administração pública, estabelecidas no Plano Plurianual. De acordo com o parágrafo 2º do art. 165 da Constituição Federal.
- Compreenderá as metas e prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente;
- Orientará a elaboração da LOA;
- Disporá sobre as alterações na legislação tributária; e
- Estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
Galeria de Arquivos
- 13 - Anexo II.a - Metodologia Cálculo Principais Despesas [74 KB] [04/12/2020]
- 9 - Demonstrativo 8 - Margem de Expansão das Despesas [61 KB] [04/12/2020]
- 17 - Anexo VII - Riscos Fiscais [30 KB] [04/12/2020]
- 5 - Demonstrativo 4 - Evolução do Patrimônio Líquido [32 KB] [04/12/2020]
- 4 - Demonstrativo 3 - Metas Fiscais Anteriores [66 KB] [04/12/2020]
- 2 - Demonstrativo 1 - Metas Anuais [62 KB] [04/12/2020]
- 12 - Anexo II - Despesas Totais [40 KB] [04/12/2020]
- 6 - Demonstrativo 5 - Alienação de Ativos [34 KB] [04/12/2020]
- 3 - Demonstrativo 2 - Avaliação do Cumprimento Metas Anteriores [33 KB] [04/12/2020]
- 16 - Anexo VI - Receita Corrente Líquida [39 KB] [04/12/2020]
- 14 - Metodologia Resultado Primário e Nominal [79 KB] [04/12/2020]
- 15 - Anexo V - Montante da Dívida [31 KB] [04/12/2020]
- 8 - Demonstrativo 7 - Renúncia de Receitas [28 KB] [04/12/2020]
- 10 - Anexo I - Receitas Totais [239 KB] [04/12/2020]
- 18 - Desmonstrativo das Despesas por Ação [116 KB] [04/12/2020]
- 7 - Demonstrativo 6 - Avaliação da Situação Financeira e Atuaril do RPPS [61 KB] [04/12/2020]
- 11 - Anexo I.a - Metodologia Cálculo Principai Receitas [21 KB] [04/12/2020]
- Lei n.º 1877 2020 LDO 2021 [52 KB] [04/12/2020]
