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Transparência

PPA 2018/2021

Publicado em 01/09/2017 às 15:41 - Atualizado em 01/09/2017 às 15:40

 

                        O Plano Plurianual integra, juntamente com o Orçamento Anual e as Diretrizes Orçamentárias, o Sistema Orçamentário previsto nos artigos 165 a 169 da Constituição Federal e nos artigos 69 a 73 da Lei Orgânica do Município. É um Plano de médio prazo e tem como conteúdo as metas, objetivos e diretrizes quanto a realização de despesas de capital e outras delas decorrentes, assim como das relativas aos programas de duração continuada, previstas para quatro exercícios.

                       

O presente Plano foi elaborado considerando-se as necessidades de investimentos, principalmente na educação e saúde e nos meios de promoção do desenvolvimento econômico, considerando-se as potencialidades do Município. Foram consideradas também as prioridades reivindicadas pela população e o plano de governo do Prefeito apresentado durante o processo eleitoral de 2016 e aprovado nas urnas pela maioria dos eleitores, sem esquecer os dispêndios necessários a garantir a continuidade e a qualidade dos diversos serviços públicos de duração continuada mantidos pelo Município.

 

As Receitas Correntes foram calculadas pela análise de tendência, utilizando-se um modelo linear, tomando-se por base a arrecadação de cada receita nos exercícios de 2014 a 2016 e o valor previsto para 2017. Já as Receitas de Capital foram previstas de conformidade com as previsões de investimentos com recursos oriundos de convênios a serem pleiteados junto aos Governos Federal e Estadual.

 

As despesas de manutenção de ações de duração continuada foram projetadas a partir de dados históricos e das novas necessidades de ampliação dos serviços, tais como, educação, saúde e outros serviços públicos e administrativos.

 

A proposta do plano foi apresentada e aprovada pela população, em audiência pública realizada em 28 de Julho de 2017.